POLÍCIA CIVIL DO RS DIVULGA BALANÇO

SEGURANÇA PÚBLICA Polícia Civil divulga Balanço de Ações no Rio Grande do Sul - JORNAL DO COMÉRCIO, 27/12/2011 - 18h34min.

O governador Tarso Genro recebeu, nesta terça-feira (27), do Chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o Balanço Anual das Ações da Polícia Civil. A apresentação ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.

Na ocasião foram divulgados dados relativos ao ano de 2011 em várias áreas da instituição, bem como ações integradas dos órgãos de segurança. No vídeo entregue a Tarso foram salientadas conquistas importantes da instituição como a aposentadoria especial. Foram criados 1.541 novos cargos e houve promoção recorde de 1.352 servidores.

Também está previsto para janeiro de 2012 a penúltima etapa do curso de formação para 500 agentes na Academia de Polícia (Acadepol). De janeiro a novembro de 2011, 1.343 policiais foram capacitados em cursos da Acadepol e há a previsão de capacitação para outros 4.272 policiais em 2012, inclusive para a Copa de 2014.

A Polícia Civil, além de sua função de ofício, como investigação e operações, participou ativamente da vida da comunidade em ações sociais, em datas festivas, como Dia da Criança e Natal. As atividades foram realizadas na Capital e no Interior, como auxílio a creches e instituições carentes, distribuição de cestas de Natal, entre outras. O objetivo é aproximar a comunidade da instituição.

Durante o ano, a Polícia Civil realizou mais de 100 grandes operações, tais como: Dilúvio, Camisa 10, Cárcere Privado, Storm, Nascente, Regressus, Cartola, entre outras, na Capital. Já na Região Metropolitana também foram realizadas grandes operações como Cidade Segura, na área da 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), Paranóia, na região da 2ª DPRM e Reconquista, na 3ª DPRM. No Interior, destacaram-se, entre outras, a Operação Toca, em Caxias do Sul; Operação Pinhal, no Litoral, e Minuano, em Santa Maria.

Segundo Ranolfo Vieira Júnior, o sucesso das operações está diretamente ligado à qualidade do serviço de inteligência e de investigação da instituição, o que vêm antecipando os resultados positivos destas ações.

Também participaram da cerimônia ocorrida no Palácio Piratini o Secretário de Segurança, Airton Michels, o Subchefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira, diretores de departamento e de divisões, delegados, comissários, inspetores e escrivães.

De acordo com o Balanço Anual de Ações, foram 14.748 mandados de busca cumpridos no período de janeiro a novembro de 2011, e 25.443 adolescentes foram apreendidos pela Polícia Civil. A ação da Segurança Pública também resultou em 4.886 foragidos recapturados, 6.731 armas apreendidas, bem como 5,12 toneladas de maconha apreendidas, o que representa um aumento de 151,27%, além de 215,5 kg de cocaína e 254 kg de crack.

Os policiais civis, além das operações especiais e das investigações rotineiras, também realizaram várias ações fiscalizatórias em postos de gasolina, desmanches de veículos, de crimes ambientais, fiscais e crimes ligados à exploração sexual infantil, inclusive com participação na Balada Segura e Viagem Segura.

As ações da Polícia Civil resultaram em 675 mil ocorrências registradas, 24.808 flagrantes elaborados, 169.601 inquéritos policiais instaurados e 207.951 remetidos. No período, foram destinados R$ 422,6 milhões para investimento e custeio, que resultaram em construções, reformas e ampliações, bem como na aquisição de quatro delegacias itinerantes e um helicóptero.

GRUPO T.I.G.R.E DA PC DO PARANÁ

A matéria abaixo foi escrita por um novo colaborador do blog Campo de Batalha. http://landcombatcb.blogspot.com/2011/07/grupo-tigre-da-policia-civil-do-parana.html

Seu nome é Carlos Augusto Garcia Pacheco, natural de Guarapuava, Paraná e estudante de direito na faculdade Campo Real. Atualmente trabalha como escrivão ad-hoc de policia civil lotado na 14º subdivisão policial.

Seu interesse por assuntos policiais e militares se iníciou quando ele tinha 5 anos de idade sndo que nos ultimos 2 anos passou a pesquisar sobre o aspecto da segurança publica e operações especiais militares e policiais. Seja bem vindo as paginas do Blog Campo de Batalha Carlos Augusto.

HISTÓRICO Por Carlos Augusto Garcia pacheco

Através do Decreto número 7397, de 30.10.90, foi criado o TIGRE (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial). A criação desse grupo se deve da percepção que a Policia Civil paranaense teve, da falta uma equipe especializada em resgate de reféns, depois da onda de seqüestros registrados no estado no fim da década de 80 e começa da de 90.

Assim foi criado o T.I.G.R.E (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial) que é composto de pelo Grupo de Apoio Técnico e o de Resgate. Ele atua na repressão de delitos em que haja a figura de refém, tais como seqüestro, roubo, cárcere privado, violação de domicílio, extorsão mediante seqüestro e rapto. Porém, pode ser utilizado em outras operações de alto risco, como no combate ao trafico de drogas.

O Grupo de Apoio Técnico realiza as investigações necessárias, mantendo equipamentos e arquivos em condição de dar suporte à unidade, quando da existência de delito.
O Grupo de Resgate, composto de equipes treinadas nos mesmos moldes dos grupos internacionais, observa rigoroso e detalhado preparo:

- tiro instintivo e de precisão, com armas curtas e longas. - Escalada. - Rapel. - Mergulho. - Primeiros socorros. - Artes marciais. - Guerra quimica. Além dessas qualificações todas, o TIGRE mantém permanente condicionamento nas técnicas de assalto e infiltração, objetivando perfeição no momento de resgatar uma vítima.
Como a aproximação de um dos maiores eventos esportivos do planeta o TIGRE será treinado para se qualificar, também, em tecnicas de contra terrorismo, o que representará uma importantissima e pioneira missão para este grupo de elite da policia paranaense.


Acima: Uma equipe TIGRE em uma situação CQB (Closed Quartes Battle). Ou combate de curta distancia, encontrados em ambientes internos.

O armamento usado pelo TIGRE é composto por carabinas Colt Commando, que nada mais é que uma versão compacta do celebre fuzil AR-15/ M-16 em calibre 5,56 mm e tendo capacidade de 30 munições em seu carregador; A submetralhadora HK MP-5 A2 em calibre 9 mm Parabellum; Submetralhadora Taurus MT-40 em calibre .40 S&W. Os agentes deste grupo usam pistolas de diversos modelos, sendo encontrados modelos da Taurus como a PT-940, PT-24/7 e as pistolas Glock 22 em calibre 40 S&W; espingardas em calibre 12 da marca Mossberg 500.

Muitas outras armas modernias já foram vistas nas mãos de policiais do TIGRE como o fuzil Steyr AUG em calibre 5,56 mm, M-16A2 e o velho e conhecido FAL em 7,62,51 mm. Para tiros de precisão, o TIGRE está equipado com o fuzil Remington 700 em calibre 7,62X51 mm. esta arma é um classico nessa categoria de fuzil.


Acima: Nesta foto pode-se reparar que a presença de um militar do exercito brasileiro e uma embarcação com uma metralhadora FN MAG em calibre 7,62X51 mm. Em missões de combate ao trafico, as duas forças podem atuar conjuntamente.

Os fundamentos doutrinários que regem o TIGRE são os mesmos de qualquer unidade internacional de resgate de reféns, com origem no conceito "SWAT", de ser uma unidade fundamentada na hierarquia, na disciplina e na lealdade; sendo que o recrutamento de seus integrantes é feito na base do voluntariado; são rigorosos e constantes os treinamentos; todos devem ter dedicação exclusiva ao grupo. Os fundamentos éticos são os da responsabilidade coletiva, com fidelidade aos objetivos doutrinários e o dever do silêncio.


Acima: O TIGRE tem uma configuração muito parecida com a encontrada nos grupos SRT (Special Reaction Team) ou grupo de resposta especial.

INICIAÇÃO

Para fazer parte do TIGRE deve-se, primeiramente ser Investigador ou Delegado da Policia Civil do Paraná, com no mínimo 01 ano de engajamento. Dependendo da disponibilidade de recursos da Policia Civil, pode-se abrir vagas para integrantes de Grupos Especiais nacionais e estrangeiros. Além disso, todos devem ter autorização do chefe imediato para a participação do curso.

Os candidatos passam por exames médicos que testam a aptidão do candidato para pasar nos rigorosos testes fisicos que são exigidos para os "aspirantes".

A seleção segue com o teste de proficiência de tiro e depois para os testes físicos.
Especificamente nos testes físicos são compostos por:

- Execução de 8 levantamentos em barra fixa com a pegada em pronação ou supinada.
- Corrida de 2800 metros em 12 minutos para candidatos com menos de 30 anos.
- Corrida de 2600 metros em 12 minutos para candidatos com 31 a 40 anos.
- Corrida de 2400 metros em 12 minutos para candidatos com idade a partir dos 41 anos.
- Executar 60 abdominais (meio sugado com apoio) em 1 Minuto.
- Executar 30 flexões de braço completas.
- Carregar e manusear a pistola PT 40, de forma segura e efetuar 5 (cinco) disparos a uma distancia de 7 (sete) metros numa folha de papel sulfite (A4), sem tempo, obtendo 100% de aproveitamento. - Nadar 100 metros em 4 minutos em qualquer estilo (período vespertino).


Acima: O TIGRE durante um treinamento de tiro com carabinas Colt Comando. esta é a arma longa regulamentar do grupo, embora existam alguns outros modelos como o austrico AUG.

Além dos testes, o candidato terá que passar por uma entrevista com coordenador do grupo TIGRE. Esta entrevista se dá de forma individual a fim de aferir a adequação do candidato as características do trabalho desenvolvido pela Unidade, tendo caráter eliminatório.

Ao final dos exames preliminares (Aptidão Física e Entrevista), serão divulgados os nomes dos aprovados, que serão automaticamente matriculados no Curso de Operações Táticas Especiais- COTE/11. Havendo mais candidatos aprovados do que o numero de vagas oferecidas, a classificação se dará pelo maior tempo de exercício no cargo atualmente ocupado pelo Policial Civil.

O curso dura 5 semanas e te tem caráter eliminatório. Quando o aluno inicia o curso, este precisa se hospedar nas instalações da Escola Superior de Policia civil (ESPC). Os alunos serão levados ao extremo psicológico e físico. Além disso, recebem deve fazer e ter tudo que um operador especial precisa para operar. Uma curiosidade é que prova final do curso os alunos devem ficar cinco dias sem dormir, pois eles precisam saber que o que enfrentaram caso sejam chamados, para investigar algum caso.

Os aprovados no curso de Operações Táticas Especiais serão considerados aptos a pertencer aos quadros do Grupo Tigre, de acordo com a conveniência, oportunidade e necessidade do serviço, a critério da administração. Depois de entrar para a equipe, toda semana os policiais recebem treinamento e, a cada quatro meses, são submetidos a um teste físico, e se reprovados eles devem deixar o grupo. Todos eles têm curso superior ou estão cursando uma faculdade, geralmente Direito. Eles são voluntários e podem deixar a unidade sem burocracia.

O Grupo Tigre é a única unidade do Paraná que pode viajar sem prévia autorização da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Além disso, ganham o mesmo salário que os investigadores de outras delegacias.



Acima: As técnicas de rapel são uma das qualificações que são desenvolvidas para a execução das missões do TIGRE.

EM AÇÃO

Quando o Grupo TIGRE recebe a informação de um seqüestro, duas equipes, cada uma composta por um delegado e dez policiais, são destacadas. Começa então a corrida contra o tempo. As folgas são suspensas, as férias adiadas e o sono proibido. Os policiais dormem em média duas horas por dia, sempre divididos em escala.Até se descobrir o paradeiro do refém, o sigilo é absoluto. Os policiais não contam nem para suas famílias sobre o caso que estão trabalhando.

A imprensa noticia o seqüestro apenas quando ele está solucionado. Esse é um dos segredos do sucesso das operações: fazer com que as táticas de investigação jamais cheguem aos ouvidos dos criminosos.

Quando o cativeiro é descoberto o TIGRE inicia a segunda etapa do trabalho, que consiste no planejamento tático para o regaste do refém. A vida da vítima e dos policiais está em risco, o seqüestrador está armado e a operação é altamente perigosa.

Na maioria das vezes, o TIGRE agirá com o grupo tático a noite, na qual os bandidos estão mais desconcentrados, porém a atuação depende como esta a situação na hora do assalto tático.

Os integrantes se identificam através de números que ficam ao lado do peito e no colete, evitando assim a “divulgação” do nome dos mesmos, na hora da ação.Com mais de 20 anos o TIGRE libertou todos os reféns, solucionando todos os casos sem que houvesse o pagamento de resgate nos mesmos. Tornando-se assim o Grupo anti-sequestro mais eficaz do Brasil.

CÃES PROTEGIDOS COM COLETES A PROVA DE BALAS

PROTEÇÃO CANINA. Cães da BM sairão às ruas com colete à prova de balas. Equipamentos para animais que atuam em operações policiais foram entregues ao 12º BPM de Caxias - SUELEN MAPELLI | Caxias do Sul, ZERO HORA 21/12/2011

A partir de hoje, os 17 cães do canil do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Caxias do Sul contam com um reforço para sua segurança. A exemplo dos policiais militares, que só saem às ruas com coletes à prova de bala, os animais também usarão a proteção. A entrega de sete equipamentos foi ontem, na sede do batalhão, no bairro Kayser.

De acordo com o comandante do 12º BPM, major Jorge Emerson Ribas, os coletes próprios para cães foram encomendados em uma empresa de São Paulo, especializada na fabricação de equipamentos de segurança militar. Três foram doados por meio de uma parceria entre a Promotoria Especializada do Meio Ambiente e o Juizado Especial Criminal. Outros três por uma empresa de ração para cães e o sétimo, pelo próprio fabricante.

– Essa é uma das primeiras encomendas em maior escala de coletes específicos para cães no país. No Estado, há apenas um colete, usado pelo canil do batalhão de Porto Alegre – afirma o major, acrescentando que o colete é do modelo II-A, resistente a tiro de revólver calibre 38 e de pistolas 380, 9mm e .40.

Cão ajudou a localizar bandido após assalto

Conforme Ribas, a proteção é importante porque o animal participa das ações com os PMs e, em muitos casos, atua de forma isolada.

– Quando um criminoso se esconde em um matagal, o cão sai à procura. Assim como um PM, o animal também é policial e precisa de proteção – analisa.

O major cita como exemplo de ações a ocorrida após o assalto ao pedágio de Farroupilha, em julho deste ano. Os ladrões se esconderam em um matagal no interior de Caxias do Sul, quase no limite com Flores da Cunha. Quem localizou os criminosos foi um cão da BM. Ribas também recorda de um tiroteio ocorrido em novembro, no bairro Rio Branco.

Na ocasião, ladrões haviam assaltado uma empresa de cobrança nas proximidades da Igreja dos Capuchinhos. Eles estavam fugindo quando foram interceptados por uma viatura da BM. Dois assaltantes foram baleados pela polícia e um terceiro, que usava uma arma longa, um fuzil ou uma carabina, fugiu.

– A viatura que deparou com os bandidos era do canil, e o cachorro estava dentro do reboque. Como um dos assaltantes usava a arma longa, os policiais não puderam soltar o cachorro, pois ele corria muito risco de ser atingido – recorda o major.

Na avaliação de Ribas, a quantidade de coletes doadas é suficiente para o efetivo do canil.

– A diferença no preço é porque o colete para cães é feito por encomenda, e não em larga escala como os outros – explica Ribas.


- O efetivo do canil é composto por pastores alemães, pastores belgas, labradores, rottweilers e dobermanns.

- Cada equipamento custaR$ 700, R$ 200 a mais em relação ao dos PMs. Equipamento para cães é mais caro do que o de PMs.

QUADRILHA É PRESA DEPOIS DE ROUBAR CARRO

Quadrilha é presa depois de roubar carro na zona Sul da Capital. Após perseguição, grupo foi detido pela Brigada Militar no bairro Medianeira - Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 17/12/2011

Quatro pessoas, integrantes de uma quadrilha especializada no roubo de carros, foram presas na madrugada deste sábado depois de levar um Peugeot na rua Silvério Souto, bairro Teresópolis, na zona Sul da Capital. Uma testemunha, que viu a ação dos bandidos, avisou a polícia. Durante a fuga, o grupo se deparou com uma viatura da Brigada Militar (BM) que trafegava pela região para verificar a ocorrência.

Houve perseguição e os criminosos foram detidos na rua Nunes, no bairro Medianeira. Com o grupo, foram encontrados pertences da vítima e um revólver de calibre 38.

De acordo com a BM, a quadrilha era procurada pela polícia e pertencem à vila Alto Erechim, situada no bairro Nonoai. Todos foram encaminhados à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Capital e, mais tarde, ao Presídio Central.

BM flagra arrombadores

Policiais militares do 11 BPM flagraram quatro arrombadores de uma loja na rua 24 de Outubro, no bairro Auxiliadora, na Capital, na madrugada de ontem. Os acusados fugiram em um Corsa, de cor branca, mas foram perseguidos até a vila Bom Jesus, onde acabaram presos. No veículo, os PMs encontraram e apreenderam dois televisores de 42 polegadas, que haviam sido furtados do estabelecimento comercial. Já o 20 BPM capturou seis acusados de furtarem um Fiat Uno. Com os ladrões, os policiais militares apreenderam duas pistolas e um revólver. O flagrante ocorreu em uma casa no Beco das Moças, no bairro Rubem Berta, na Capital.

Polícia divulga imagens de ladrão de residências em São Leopoldo. Suspeito foi flagrado nas ruas andando de bicicleta antes de ser preso.

A polícia divulgou, na manhã deste sábado, imagens de um homem, suspeito de assaltar casas em São Leopoldo. As câmeras de monitoramento da cidade flagraram o ladrão fugindo bicicleta depois de roubar três objetos de uma residência, localizada no bairro Centro, na tarde dessa sexta-feira. Com o auxílio das imagens, os policiais conseguiram prender o bandido na avenida Caxias do Sul. Com ele, além da bicicleta, foram apreendidos um Notebook e a maleta do aparelho e um telefone celular. Depois de preso, o homem foi encaminhado à Delegacia para o registro do flagrante.

POLICIAIS CIVIS SIMULAM RESGATE

foto arthur puls

Policiais simulam resgate. Demonstração ocorreu no Shopping Total - CORREIO DO POVO, 12/12/2011

Integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, deram uma demonstração de rapel, como se participassem de um resgate. O exercício fez parte das comemorações dos 170 anos de fundação da Polícia Civil gaúcha e ocorreu sábado à tarde, no pátio do Shopping Total, na Capital. Eles utilizaram os prédios históricos para desenvolver a apresentação. O público foi atraído pela evolução e muitos perguntavam se havia alguma ocorrência para a Polícia estar no local. Outros se encantaram com a descida dos policiais pelas cordas, aplaudindo-os ao final das apresentações, no Largo Cultural, próximo à entrada principal do shopping.

Foram mostradas táticas de combate ao tráfico de drogas, com cães farejadores do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc), como a cadela da raça Labrador Lana, que já participou de inúmeras ações do Denarc. Também uma delegacia on-line foi disponibilizada ao público para que pudesse esclarecer dúvidas ou até mesmo registrar boletins de ocorrência, entre outros serviços.

Ontem, foi aberta exposição de fotos com o título "Retratos da Violência". A mostra traz trabalhos de artistas de Santa Maria, que foram expostos em frente ao Caffé Vogue.

HOMICÍDIOS: 2ª DHD ENCERRA O ANO COM SALDO DE 106 PRESOS E 60% DE ILUCIDAÇÃO

Em um ano, 2ª DHD prende mais de cem. Balanço indica que delegacia especializada instaurou 447 inquéritos. Equipe da Homicídios é conhecida por usar toucas ninjas nas operações - CORREIO DO POVO, 11/12/2011

A 2 Delegacia de Homicídios e Desaparecidos (2 DHD), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, completa um ano de existência com o saldo de 106 presos entre janeiro e dezembro. Criada no final de 2010, ela é comandada pelos delegados Arthur Raldi e Luciano Peringer.

As cinco equipes são visualmente conhecidas pelas toucas ninjas e armamento especial de seus agentes em ações táticas durante o cumprimento de mandados judiciais. "Neste mesmo período, foram instaurados nesta especializada 447 inquéritos policiais, tendo sido concluídos e remetidos 257 inquéritos policiais ao Judiciário. Dentro desse universo, 154 inquéritos foram remetidos com indiciamento, o que perfaz um índice de 60% de elucidação destas investigações", destacou o delegado Raldi. Ele acrescenta que foram atendidas cerca de 1,8 mil requisições oriundas do Ministério Público e Justiça. Para Raldi, os resultados são fruto das operações e das atividades diárias dos policiais.

Segundo ele, a responsabilidade do trabalho a ser executado é redobrada. O delegado destaca a "seriedade e o empenho dos profissionais, que diariamente convivem com mortes e tragédias mitigadoras de famílias das mais diversas". O titular da 2 DHD ressalta ainda que os agentes convivem com "as desgraças no dia a dia de trabalho".

Um projeto idealizado pelo chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, permanece ainda nas aspirações da corporação. Conforme Raldi, a ideia é de que, em um primeiro momento, surjam mais duas DHDs a partir da criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), desvinculando-se assim do Deic. Um segundo passo seria a abertura de delegacias especializadas no Interior, nas regiões com maiores índices de assassinatos.

BENS DO TRÁFICO CONTRA O TRÁFICO

REVÉS NO CRIME. Rio Grande do Sul programa leilões de veículos e imóveis retirados de traficantes para financiar a prevenção e o combate à venda de drogas - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 11/12/2011

Investir o dinheiro do tráfico no combate ao próprio tráfico. Com essa estratégia, o Estado pretende reforçar a repressão à venda de entorpecentes em 2012.

Carros, casas e apartamentos tomados de traficantes serão leiloados para financiar ações de prevenção e combate ao crime.

A primeira investida da nova ofensiva contra o narcotráfico será um grande leilão de veículos no início do próximo ano. Automóveis, utilitários, caminhões e até ônibus adquiridos com o dinheiro de traficantes já condenados serão vendidos a preços de mercado, e o dinheiro, investido em ações contra o tráfico. A construção de um canil para adestrar cães farejadores e a compra de viaturas estão entre os primeiros projetos a serem subsidiados.

Para isso, a situação de mais de 1,2 mil veículos retirados das mãos de traficantes, atualmente esquecidos em depósitos, está sendo revista este mês por técnicos da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. A ideia é, já em março, colocar à venda o maior números deles.

– Esses recursos serão reunidos no Fundo Estadual Antidrogas para investimentos imediatos no combate ao narcotráfico – explica o secretário da Justiça, Fabiano Pereira.

O leilão será realizado graças à assinatura de um convênio entre a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e a secretaria estadual no primeiro semestre. Pela primeira vez, os bens retirados de traficantes poderão ser leiloados diretamente pelo Estado, o que reduz a demora no processo – apenas dois haviam sido realizados nos últimos cinco anos pela secretaria nacional. Mesmo aqueles veículos em que a ação penal ainda não chegou ao final devem passar pelo martelo do leiloeiro. Nesses casos específicos, o dinheiro ficará bloqueado até a sentença definitiva.

– Isso evita que os veículos apodreçam nos pátios, perdendo seu valor – avalia Solimar Amaro, diretor do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

Somente a avaliação de cada veículo indicará o valor que poderá ser arrecadado com o leilão. Uma reunião no próximo dia 11 de janeiro entre representantes da Senad e um grupo formado por integrantes do governo do Estado, Judiciário e Ministério Público deve acertar os detalhes do leilão. O número exato de veículos dependerá também da autorização a ser feita caso a caso pelo Judiciário.

– Vamos criar procedimentos-padrão para auxiliar os magistrados neste processo, mas não vamos impor nada. Cada juiz decidirá se o carro poderá ou não ir a leilão – argumenta o juiz-corregedor, Marcelo Mairon Rodrigues.

Depois dos veículos, será a vez do leilão de mais de uma centena de imóveis apreendidos com narcotraficantes, que pode ocorre no final do próximo ano.

Para especialistas, mais do que amealhar recursos para investir no cerco ao tráfico, o confisco de bens das mãos de criminosos tem efeito pedagógico. Para o doutor em Sociologia pela Universidade de Wisconsin (EUA) e integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Juan Mario Mariño Fandiño, a estratégia causa mais impacto simbólico do que financeiro.

– A ação é, no meu ponto de vista, válida, talvez não tanto pela sua eficiência, mas mais pelo seu significado ético-social – pondera.

Enquanto se desenha o modelo de leilões do próximo ano, bens do tráfico começaram a ser utilizados ainda em 2011 em ações de repressão e tratamento de dependentes. As iniciativas ainda tímidas vão do repasse, com autorização judicial, de cinco veículos apreendidos pela Polícia Federal para comunidades terapêuticas gaúchas até a transformação de uma casa de praia em QG do Denarc durante o verão.

Casa de traficante vira QG da polícia

Palco de festas e churrascadas patrocinadas por um traficante de Alvorada durante o verão, uma casa em Imbé, no Litoral Norte, será sede da base do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) entre dezembro e março.

Com a localização mantida em sigilo para não atrapalhar o trabalho dos policiais à paisana, a residência é um dos três bens do criminoso, avaliados em R$ 1,5 milhão, sequestrados pela Justiça após investigação do Grupo Especializado no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Gecclad).

– Com a casa, manteremos agentes disfarçados que monitorarão as festas e os passos de traficantes durante a temporada de verão – explica o delegado Heliomar Franco, coordenador de investigações das delegacias especializadas dos Denarc.

A casa foi apreendida após o Gecclad investigar o patrimônio de amigos e familiares do traficante de 34 anos, que controlava bocas de fumo em Alvorada (seu nome não foi divulgado pela polícia porque o caso se encontra em sigilo de Justiça).

Preso em abril em uma ação do Denarc, o traficante possuía uma cobertura com duas vagas na garagem no Jardim Ipiranga, em Porto Alegre, a casa de três quartos em Imbé com lareira e churrasqueira, além de uma casa de dois pisos com piscina em Cachoeirinha. Na garagem, um Audi A4, um Land Rover Discovery e uma Space Fox. Um Palio também era usado pelo criminoso para a distribuição da droga.

Foi a primeira investigação concluída pelo grupo criado em maio, formado por policiais do Denarc. Outras quatro seguem em andamento.

– Nosso trabalho consiste em selecionar os inquéritos concluídos sobre tráfico das delegacias do Denarc para verificar em quais casos os criminosos podem estar lavando dinheiro – diz o delegado Marcus Vinicius da Silva Viafore.

Carros de luxo à venda

Com bancos de couro, motores de centenas de cavalos e rodas esportivas, os carros de luxo tirados de traficantes pela Polícia Federal (PF) se deterioram nos estacionamentos da corporação. Eles integram uma frota de mais de 700 veículos apreendidos no Estado pela PF nos últimos anos, cerca de 600 deles de narcotraficantes.

A partir da ideia que ganhou forma no Estado de se criar leilões regulares em 2012, parte dessa frota poderá ser vendida. A intenção do delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Mauro Vinícius Soares de Moraes, é vender, inclusive, os carros de traficantes ainda sem condenação final:

– Atualmente, no Estado, a tutela antecipada não está atendendo a contento. Os depósitos estão abarrotados, e os veículos se deteriorando nas unidades.

Além de ganhar espaço em seus pátios, a PF quer garantir, com os leilões, o valor de mercado dos bens apreendidos.

– Tem utilitário de luxo com 2 mil quilômetros. Daqui a 10 anos, não valerão mais nada. Esse dinheiro no futuro poderia ser repassado para as polícias gaúchas ou investido em tratamento. Se o réu é inocentado, o dinheiro retorna para ele – diz.

Enquanto os leilões de bens de traficantes ainda são raros no Estado, a PF contou recentemente com apoio do juiz federal Selmar Saraiva da Silva Filho, de Novo Hamburgo, para repassar cinco veículos para a Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Rio Grande do Sul.

– Esse veículos serão úteis para quem hoje trabalha com reabilitação no Estado – afirma o delegado Mário Luiz Vieira, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF.

Segundo o presidente da entidade que representa 60 instituições, Roque Serpa, os veículos serão repassados às regionais:

– Serão usados no transporte de donativos, de voluntários dessas instituições.

A pequena frota que ajudará no tratamento de dependentes deve ser entregue nos próximos dias pela PF.

Nova estratégia

- Em maio, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) assinaram um convênio que permite que bens apreendidos de traficantes possam ser leiloados pelo governo do Estado – atribuição antes exclusiva da União –, reduzindo a burocracia;

- A legislação atual permite não apenas a venda daqueles bens apreendidos com traficantes com condenação final mas também de criminosos que ainda respondem a processo – desde que o leilão ocorra com autorização judicial;

- Nesses casos específicos, o valor arrecadado fica bloqueado até o final do processo. Caso o réu seja inocentado, o dinheiro é devolvido. Caso contrário, parte passa para o Fundo Estadual Antidrogas e o restante para o Fundo Nacional Antidrogas;

- Parte dos bens apreendidos será repassada para ações de repressão ao tráfico, prevenção ou tratamento dependentes

NÚMEROS:

- 1,2 MIL veículos apreendidos com traficantes poderão ser leiloados ou repassados
para policiais e centros terapêuticos;

- 80% do valor arrecadado com bens apreendidos pelas polícias gaúchas fica com o Estado, o restante vai para a União. Em apreensões da Polícia Federal, o índice cai para 40%;

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para que esta ideia se transforme em realidade é preciso uma nova e enxuta constituição; alterar as leis penais; reduzir a burocracia; mudar a postura benevolente e terapêutica dos juízes e reformar a justiça brasileira aproximando-a das questões de ordem pública; aumentando a quantidade de varas, juizes e servidores; agilizando processos; descentralizando o transitado em julgado; e harmonizando relações com os demais poderes. Caso contrário, será só mais uma ideia.

A MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA DA PC-RS

LISTA COMEMORADA. Estado promove quase mil delegados - ZERO HORA 03/12/2011

Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e do chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Junior, o governador Tarso Genro assinou ontem a promoção de 989 delegados e agentes pelos critérios de antiguidade e de merecimento. De acordo com o governo do Estado, foi a maior lista de promoções da história da Polícia Civil.

A atual relação de promovidos é referente ao segundo semestre de 2011. Para o governador, três motivos conferem um caráter histórico a essa lista de promoções.

– Primeiro, porque foi assinada dentro do prazo legal, após a recuperação do atraso. Em segundo lugar, porque criamos novos cargos com a lei, que permitiu que mais policiais civis ascendessem na carreira e, em terceiro, porque o critério de merecimento seguiu critérios republicanos – afirmou Tarso.

Em janeiro deste ano, havia duas listas de promoções atrasadas, referentes ao primeiro e segundo semestres de 2010. Em setembro, foram anunciados os nomes de todos os promovidos referentes ao ano passado, mais a lista relativa ao primeiro semestre de 2011.

– É a maior promoção da história da Polícia Civil gaúcha. Significa o início de um projeto de ascensão nas carreiras policiais – comemorou o delegado Ranolfo.

REFORÇO CANINO NA POLÍCIA CIVIL/RS

Polícia terá centro de adestramento - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 01/11/2011

Ao custo de cerca de R$ 200 mil, o Estado deve ganhar em 2012 um canil-escola para treinamento de cães farejadores aptos a encontrar drogas e explosivos. O centro de preparação no pátio do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), em Porto Alegre, adestrará animais que serão distribuídos a 29 regionais da Polícia Civil.

Além de treinar animais que serão usados na segurança da Copa do Mundo, o canil-escola deve preencher uma lacuna: a falta de cães farejadores para operações da Polícia Civil de combate ao tráfico de drogas e de armas no Interior. Com frequência, o único casal de cães preparado para a lida é convocado para ações fora da Região Metropolitana.

– Os animais ficam estressados, cansados, e acabam tendo o desempenho afetado. Por isso, queremos treinar mais animais aqui, para que, com o tempo, todas as regionais policiais tenham cães para ações locais – explica o delegado Heliomar Franco, coordenador de investigações das quatro delegacias especializadas do Denarc.

Atualmente, a labradora Dana e o pastor belga malinois Califa têm auxiliado os agentes em ações contra o tráfico na Região Metropolitana. Na semana passada, a cadela ajudou a encontrar arma e maconha escondidos sob o assoalho do banheiro da casa de um traficante. Armas e entorpecentes não haviam sido encontrados na primeira revista, feita apenas por agentes.

Para aumentar o efetivo canino, outros quatro animais estão em treinamento no centro improvisado nos fundos do Denarc, onde antes funcionava rampas para consertos de veículos. O adestramento é feito por três agentes – dois deles treinados recentemente pela Polícia do Exército, e um terceiro, André Vizeu, que já atuou com cães da Força Nacional de Segurança no Pan-Americano do Rio, em 2007, quando ainda integrava a Brigada Militar.

– Treinar um cão pode levar um ano. Trabalhamos com brincadeiras em que os animais procuram pelo faro objetos em que seu interior há substâncias entorpecentes. Quando encontram, ganham uma bolinha, por exemplo. Eles acabam associando o cheiro a um presente – diz Vizeu.

O novo espaço deve ser erguido com recursos do Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, explica o secretário estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.

Como será o canil

- Terá 190 metros quadrados
- 8 animais poderão ser treinados simultaneamente
- 15 metros quadrados é tamanho de cada baia individual
- 1 ambulatório será erguido ao lados das baias
- 1 alojamento para treinadores completa o centro

CASO SOLUCIONADO COM DNA VAI A JURI

DNA. Caso solucionado com DNA vai hoje a júri popular - MARCELO BECKER | CRICIÚMA, DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

O julgamento de um dos crimes mais brutais dos últimos anos em Criciúma promete mobilizar toda a cidade hoje. O Tribunal do Júri decide o destino de Diego do Nascimento Burin – o homem que confessou ter estuprado e assassinado a menina Kenefer de Jesus Guimarães, sete anos, no dia 1o de maio de 2010, e que foi identificado e preso por meio de exame de DNA.

O episódio desafiou a Polícia Civil e deixou a população perplexa não só pela brutalidade, mas pelo fato do acusado conhecer a vítima e ter praticado o crime sem motivo algum.

A escassez de provas e a falta de testemunhas dificultaram as investigações. Como, antes do assassinato, a criança havia sido estuprada, a esperança era de que a identidade do assassino pudesse ser descoberta com a ajuda de exames de DNA. Passados 80 dias de investigação, a polícia era cada vez mais pressionada, e o então secretário de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, prometia o caso esclarecido em 20 dias. Mas, 24 horas depois, o caso seria resolvido e com uma revelação surpreendente.

No dia 21 de julho de 2010, a polícia apresentava como principal acusado Diego do Nascimento Burin, 24 anos, amigo da família de Kenefer. Ele confessou o crime após exames de DNA. Diego disse que na volta de uma festa na empresa onde trabalhava passou na casa dos pais, vizinhos da vítima. Ele viu Kenefer brincando na rua e a levou de moto para o campo de futebol, onde a estuprou e a asfixiou. O acusado afirmou que havia consumido bebida alcoólica e cocaína. Dias depois, o delegado Vitor Bianco concluiu o inquérito de mais de 400 páginas. Burin foi indiciado por homicídio qualificado e estupro de vulnerável.

Mas o juiz substituto Fernando Dal Bó Martins decidiu que Burin não iria a júri popular. A justificativa era de que “a partir das provas, concluiu-se que o réu, mesmo que tenha tido a intenção de matar, caracteriza um crime (estupro seguido de morte), e não dois (estupro e homicídio), como se apontou. Sendo assim, o crime de estupro seguido de morte não se caracteriza de competência do Tribunal do Júri (júri popular), mas sim do juiz”.

O Ministério Público recorreu, e em 28 de junho, o Tribunal de Justiça acatou o recurso e determinou a realização do júri popular.


Caso Kenefer - Para solucionar a morte de Kenefer, a perícia confrontou o DNA do esperma encontrado na vítima com o de 19 suspeitos, entre eles um vizinho da família da menina e o filho dele. O teste excluiu os dois, mas evidenciou que o agressor era da mesma família do vizinho, que tinha outro filho – casado, trabalhador e com um filho pequeno. O exame de DNA deu positivo. Foi assim que a perícia descobriu que o homem que ninguém imaginava ser um criminoso tinha estuprado e matado a criança.

DNA - SOFTWARE É USADO PELO FBI

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

Os perfis genéticos são armazenados e cruzados por um software americano chamado Codis5 (Combined DNA Index System), usado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI, a polícia federal norte-americana) e pelas polícias dos estados daquele país.

Em 2009, foi assinado um convênio entre o FBI, a Polícia Federal (PF) e as secretarias de segurança pública dos 15 estados. A ideia é implantar o sistema em todo o país. O laboratório federal que também trabalha com o Codis5 é o do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. Nos estados conveniados, os responsáveis são as perícias. As polícias Civil e Federal podem pedir os dados armazenados.

Em SC, o sistema começou a funcionar em julho, após três meses de testes interestaduais, em que as informações eram enviadas ao servidor nacional em Brasília. Aqui, o programa está instalado no Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc).

Ajuda também em desaparecimentos

O banco também vai auxiliar a identificar desaparecidos. Para operar a ferramenta, será usado o software Codis6, ainda em testes. O reconhecimento de corpos e ossadas será feito a partir de informações genéticas, reunidas nos Estados, que serão cruzadas com o DNA de familiares de desaparecidos. A PF já usou o Codis6 para identificar os corpos dos passageiros do avião da Air France que caiu no mar em 2009, quando ia do Rio para Paris.

DNA - CUIDADO COM OS ERROS

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

A nova tecnologia é uma ferramenta eficaz, mas sujeita a erros. De acordo com o perito criminal bioquímico do IAF, Odilon de Souza Jr., é necessário muito controle e cuidado na inserção dos perfis no sistema e na conclusão das confrontações entre amostras e suspeitos.

– O maior temor é condenar alguém injustamente, por isso a necessidade de um alto nível de controle – afirma Souza.

Ele observa que é fundamental a preservação da chamada cadeia de custódia, ou seja, do processo que mantém e documenta as evidências de delitos. A cadeia começa na preservação do local do crime e termina na entrega das amostras no IGP para análise. Quem tem contato com os vestígios deve ter cuidado.

– Este é o ponto mais crítico do processo. Antes era pior. Houve uma melhora na preservação do local de coleta e no encaminhamento das amostras – avalia.

Um exemplo de lugar mal isolado pode ser um curioso que entra num restaurante onde acabou de ocorrer um homicídio e cospe no chão, ao lado do cadáver. A perícia coleta a saliva do curioso e encaminha para análise. O perfil do DNA dessa amostra é retirado e inserido no banco de dados.

Cinco anos depois, o homem que cuspiu agride a mulher violentamente e o juiz determina a inserção de seu perfil genético no banco. Ele será ligado ao homicídio no restaurante por causa do erro na preservação do local.

– Na Inglaterra, uma bomba explodiu e a perícia isolou 10 quarteirões em volta do local. A roupa que os peritos usavam era totalmente lacrada, não deixava cair um fio de cabelo.

DNA - PROJETO OBRIGA CONDENADOS A CEDER MATERIAL

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

O DNA pode ser obtido de três maneiras: em vestígios encontrados em locais de crime; extraído a partir de amostras entregues voluntariamente por suspeitos ou apenados; ou recolhido com autorização judicial.

O projeto de lei 2458/2011, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo (que causa repulsa ou revolta). O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT/SP). Caso seja aprovado com mudanças, volta para o Senado. Sem modificações, o projeto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que todos os presos que cumprem pena por homicídio, tráfico de drogas, tortura e estupro, entre outros, serão obrigados a ceder material para retirar DNA para ser inserido no banco de dados. O perfil genético do apenado ficará sob sigilo. As informações poderão ser acessadas por policiais federais ou civis, durante investigação e com autorização judicial.

Se virar lei, a polícia terá uma nova chance de resolver delitos do passado sem solução. Isto porque amostras de DNA coletadas em locais de crimes e no corpo de vítimas de casos sem autoria poderão ser comparadas com os perfis genéticos de apenados.

A GENÉTICA CONTRA O CRIME

DNA. A genética contra o crime - GABRIELA ROVAI, DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011


Solucionar crimes usando exames de DNA já não causa mais tanto espanto. Agora, o trabalho da polícia pode ser facilitado por uma rede integrada de bancos de perfis genéticos, que reúne material fornecido pelas perícias de 15 estados e do DF. Em Santa Catarina, a ferramenta chegou em julho deste ano.
A investigação criminal conta com uma nova ferramenta em 15 estados brasileiros, incluindo SC, e no Distrito Federal. É um banco de dados genéticos nacional, que armazena e cruza perfis de DNA de suspeitos e de criminosos. Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia também contribui para a identificação de desaparecidos.

O exame de DNA já é usado para identificar autores de crimes, como a morte da menina Kenefer, em 2010, em Criciúma (veja texto na página 5), e que pode chegar hoje a um desfecho, com o júri popular do acusado do assassinato.

A novidade é o armazenamento e o cruzamento de perfis de DNAs num só lugar: o banco nacional chamado Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

A ferramenta, em funcionamento desde julho no Estado, permite identificar suspeitos e criminosos. O cruzamento de perfis só é possível quando há uma amostra e um suspeito para serem confrontados. Quando há uma combinação positiva, o sistema avisa.

A rede é abastecida por perícias dos 15 estados e do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal (PF), em Brasília. Com a integração dos bancos, o rastro de um criminoso que age em diferentes cidades poderá ser identificado.

Se um homem preso por estupros numa região tiver seu DNA coletado, e daqui a algum tempo casos semelhantes forem registrados, poderia-se cruzar o perfil do estuprador com o material genético encontrado no local desses novos delitos.

A alimentação do banco, essencial para que a ferramenta dê resultado concreto, só deve acontecer com o tempo. Especialistas acreditam que demore, em média, cinco anos, como foi o banco Afis, que armazena impressões digitais e levou anos para se tornar eficaz.

Componente invisível dentro da célula, o DNA está presente em esperma, sangue e em lugares onde menos se espera – na saliva encontrada numa bituca de cigarro –, e pode ser usado na identificação de autores de crimes.

Um exemplo é o de um assaltante que explode um caixa eletrônico, toma todos os cuidados para não deixar rastro, mas esquece a luva que usou para evitar que suas impressões digitais ficassem registradas na cena do crime. Restos da sua pele ficaram impregnados na luva. Estes restos contêm seu perfil genético. Caso seu DNA já esteja no banco de dados, o sistema vai cruzar seu perfil com o do material encontrado na luva e os peritos identificarão quem explodiu o caixa.

– O Codis5 é fantástico. Vai permitir desvendar mais crimes, principalmente os sequenciais, os homicídios e crimes sexuais – observou o responsável pelo sistema em SC, Odilon de Souza Jr., perito criminal bioquímico do Instituto de Análises Forenses (IAF) do Instituto Geral de Perícias (IGP) de SC.

Ele se refere a crimes que deixam mais vestígios que outros, por isso a facilidade maior de se obter material genético.

– Mas o pulo do gato vai acontecer se a lei for sancionada. Aí, sim, a ferramenta poderá ser uma revolução na investigação criminal.



Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

OS 15 ESTADOS

- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo

O DNA ESTÁ PRESENTE EM - Saliva, sangue, esperma, resto de pele, tecido em escamação, pelo pubiano, e nos resíduos destes materiais presentes em batons, luvas, máscaras, bonés, armas, entre outras fontes de material genético.

CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA - Roubo e homicídio

CRIMES HEDIONDOS - Tráfico de drogas, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, tortura, terrorismo, estupro, estupro de vulnerável, latrocínio (roubo seguido de morte), e homicídio qualificado (praticado por motivo fútil ou torpe).

SP - PEC DA CARREIRA JURÍDICA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

Governador de São Paulo assina PEC sobre Carreira Jurídica - ADPESP em 24/11/2011. youtube

Cerimônia histórica no Palácio dos Bandeirantes, em 24 de Novembro de 2011, na qual o Governador Geraldo Alckmin assina a PEC sobre a carreira jurídica para os delegados de Policia, que agora segue para votação na Assembléia Legislativa.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns ao Governador que teve coragem e justeza de ser o primeiro do Brasil a reconhecer a carreira jurídica dos Delegados de Polícia. Agora, basta os Oficiais PMs buscarem a mesma valorização.

MANUAL FEDERAL DA INVESTIGAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

Polícia Federal prepara manual federal de investigação contra a corrupção - Maria Clara Prates - CORREIO BRAZILIENSE, 21/11/2011 07:58

Depois da queda de cinco ministros apenas nos primeiros 11 meses do Governo Dilma Rousseff — todos suspeitos de desvio ou uso indevido do dinheiro público —, a Polícia Federal (PF) preparou uma cartilha para tornar mais eficientes a identificação e a punição dos corruptos. O documento, sob o título de Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos, será distribuído para a corporação em todo o país em versão impressa e digital.

Nela constam informações sobre sistemas de compras públicas, explica como funciona o sistema de controle e fiscalização do Executivo federal, os trâmites necessários para transferência de recursos para os estados e, ainda, os crimes que são de competência da PF. De acordo com a corporação, o documento é importante, especialmente, para auxiliar equipes de investigações responsáveis pelos diversos casos em todo o país.

A Polícia Federal quer manter em sigilo as normas e, por meio da sua assessoria de Comunicação Social, informa que não vai dar divulgação sobre o assunto por se tratar de um “procedimento interno”. Entretanto, o boletim informativo da corporação, do dia 11, traz em sua capa a iniciativa. Segundo a publicação, o delegado Josélio Azevedo de Souza — coordenador do manual e especialista no combate ao desvio público — disse que a PF se ressentia da ausência de uma doutrina própria. “É uma área muito complexa e recebíamos muitas dúvidas de colegas de todo o país. Por isso, procuramos elaborar um material o mais detalhado possível para sanar as carências de informações das equipes de investigações”, explicou no informativo. Souza ressaltou ainda que o manual tem um importante diferencial por ser “voltado para a prática policial e não apenas uma compilação de conceitos”.

Segundo a corporação, até se chegar ao formato final, o tema foi debatido com federais de diversos estados e também com os principais órgãos de fiscalização e controle, ministérios de execução orçamentária e demais agências. Para a consolidação, foram escolhidos nove servidores das cinco regiões do país para que fossem levadas em consideração as peculiaridades de cada região. Apesar de ter saído do forno, já está prevista a revisão do manual a cada ano. Para distribuição em suas diversas unidades, foram impressos mais de mil exemplares, além do documento ter sido disponibilizado na intranet da PF.

ÁGUAS VASCULHADAS

BM fiscaliza com lancha - ZERO HORA 15/11/2011

A Brigada Militar lançou ontem à tarde uma nova modalidade de blitz em Porto Alegre. A bordo da lancha Baronesa do Gravataí, PMs do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) inauguraram a Operação Arquipélago, ofensiva contra a criminalidade no Guaíba e no entorno de suas ilhas.

Um grupo de PMs percorreu os contornos da Capital à beira do Guaíba. O patrulhamento visa a inibir bandidos a usar as águas como rota de fuga para abigeato, furto, roubo e tráfico de drogas. A lancha, adquirida por R$ 372 mil por meio de verba federal, é considerada o veículo mais adequado para chegar a locais de difícil acesso e a banhados das ilhas da Pintada, dos Marinheiros, Mauá e Pavão.

As blitze serão semanais, sem data e horário definidos. Mas, diariamente, uma equipe de PMs vasculha o Guaíba para marcar a presença da BM nas águas. Ontem, a lancha com quatro PMs sob o comando do capitão Valdeci Rocha atracou na Ilha da Pintada, sob saudação de moradores.

Os PMs desembarcaram na ilha, dando apoio a colegas e a agentes de trânsito que organizaram uma barreira na Rua Capitão Coelho. O grupo fiscalizou documentos pessoais de motoristas e de veículos, com objetivo de tirar de circulação foragidos, carros roubados, drogas e armas.

TERRITÓRIO DA PAZ GAÚCHO JÁ MOSTRA RESULTADOS POSITIVOS

PRIMEIRO BALANÇO. Assassinatos diminuíram nos Territórios da Paz - ZERO HORA 15/11/2011

Para a cúpula da Secretaria da Segurança Pública, os dois primeiros meses do RS na Paz tiveram motivos para otimismo. Considerando somente os números de homicídios de um mês antes do projeto, a conclusão é de que os assassinatos diminuíram nos quatro Territórios da Paz para uma média de quase metade dos crimes nos 60 dias de implantação.

No Santa Tereza, por exemplo, nem houve registro de homicídios no segundo mês do programa.

– Mas ainda é cedo. É apenas uma avaliação inicial de um projeto ainda em fase de implantação – disse o secretário Airton Michels ontem, quando os dados foram apresentados.

Levantamento feito pelo jornal Diário Gaúcho, que considera a média de homicídios no ano inteiro, confirma que em três territórios – Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro – houve diminuição na frequência de homicídios. Na Restinga, porém, o ritmo aumentou neste período.

Conforme os dados da secretaria, só na Restinga houve aumento no número de armas apreendidas no segundo mês do RS na Paz em relação ao primeiro. O bairro lidera o índice de foragidos capturados desde o começo do projeto, mas é o terceiro no número de prisões por tráfico de drogas. Em todos os territórios, houve diminuição no volume de droga apreendida no segundo mês do RS na Paz.

– A diminuição na circulação de armas e drogas nessas comunidades é uma demonstração de que o trabalho está funcionando – acredita o comandante da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu.

CERCO AO TRÁFICO

Década de maior repressão - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 13/11/2011

Ao eleger o tráfico de drogas como principal crime a ser combatido, as forças policiais gaúchas alcançaram em 2011 a maior média diária de prisões de traficantes dos últimos 10 anos no Estado.

Se o ritmo de janeiro a outubro for mantido, mais de 8 mil traficantes devem parar na cadeia até o final do ano, cerca de 48% deles capturados em municípios das regiões Metropolitana e Serra às margens da rodovia Porto Alegre-Caxias do Sul (BR-116). Os números já apontam para a maior média diária de prisões desde 2002.

Diariamente, 23 pessoas são presas por suposto envolvimento com entorpecentes, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. O número é 15,6% maior do que o registrado em 2010 e 427,6% superior ao de 2002. Por trás da marca estariam as ações integradas entre polícias Civil e Militar, algumas vezes em parcerias com corporações federais como Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

– O trabalho integrado se mostra mais proveitoso, pois somam-se não apenas efetivo, como informações – afirma o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

Além das prisões, o Estado chegou ao maior volume de apreensões de entorpecentes dos últimos cinco anos (não há dados oficiais disponíveis anteriores a 2007). Números parciais de setembro indicam que mais de 10,5 toneladas de maconha, por exemplo, foram apreendidas no Estado, somadas ações das polícias Militar, Civil e Federal. O volume é 278,8% maior do que o registrado em todo o ano passado. Médias mensais apontam que devem ser superadas as marcas dos anos anteriores em relação ao crack e à maconha.

– A Brigada é uma polícia de rua, recebe muitas informações que são compartilhadas com outras corporações. Muitas vezes, a prisão do traficante de uma pequena boca de fumo nos dá informações sobre seu distribuidor. Esse tipo de informação é que tem levado a apreensões maiores – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu.

As drogas como um problema social

O oficial cita como exemplo uma das maiores ações do ano, em 26 de junho, na rodovia Tabaí-Canoas (BR-386), em Montenegro. Após o serviço de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano receber a informação de que dois carros viriam do Paraguai para Canoas com maconha, uma operação foi montada às pressas com apoio da PRF, levando à prisão de um casal com 1,2 tonelada.

Especialistas e as autoridades policiais envolvidas no combate ao narcotráfico, no entanto, alertam para outro fenômeno revelado pelos números: a penetração deste crime no Estado, em especial na Região Metropolitana e na Serra, que têm sete de seus municípios nas primeiras 10 posições do ranking de autuações de traficantes.

Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, da constatação de que o tráfico se enraizou na periferia de grandes cidades, onde o consumo de drogas é maior, surge uma segunda preocupação:

– É preciso políticas criminais, que não são apenas penais-repressivas, que vejam a questão como um problema social de saúde pública.

A crítica parece estar em consonância com os planos do governo do Estado, que começa a investir em versões gaúchas das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas e dos Territórios da Paz criados com recursos do governo federal. O especialista também é cauteloso quanto aos resultados da ação repressiva.

– Não se pode fazer juízo de eficácia (em relação ao aumento do número de prisões), até porque as práticas criminosas prosseguem crescentemente – ressaltou.

Às vésperas do verão, a guerra entre traficantes e policiais promete migrar para as areias do Litoral. Agentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) se preparam para atuar nas praias gaúchas a partir de novembro, quando quadrilhas da Grande Porto Alegre começam a irrigar com drogas grupos menores sediados na orla.

– Estamos montando uma base em Imbé. Não podemos baixar a guarda – destaca o delegado Heliomar Franco, que coordena as quatro delegacias do departamento especializado.

O foco no traficante

Enquanto o número de prisões de traficantes aumentou mais de 400% em 10 anos, o número de usuários flagrados cresceu 50% no período. Em 2002, a proporção era de quatro consumidores para cada traficante preso – agora é um por um.

– Temos investido na identificação das quadrilhas, não apenas naquelas do varejo, mas também dos grupos que atuam no atacado da droga. Muitas vezes é preciso retardar uma ação, uma prisão, para se chegar aos líderes de um esquema – explica o delegado Heliomar Franco, do Denarc.

Na maioria das 48 operações realizadas neste ano pelo departamento especializado, o comportamento de usuários auxiliou os agentes a encontrar os fornecedores. Grampos e monitoramento fotográficos garantiram, em seguida, a ligação deles com grandes distribuidores. O resultado foi de 95 veículos apreendidos, 121 armas recuperadas e 394 criminosos presos. Foram sequestrados imóveis no valor de R$ 1,2 milhão, além de R$ 101 mil recolhidos.

– Nossa atuação em raves, festas, porta de escolas e na periferia servem para iniciar um trabalho que se estenderá por um tempo – diz.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Marcos Vinícius Soares de Moraes, ao unificar o foco das três instituições no combate aos grandes traficantes, as forças policiais que atuam no Estado ganharam fôlego.

– Assim como recebemos informações de quem está no policiamento nas ruas, também podemos auxiliar na prisão de um criminoso gaúcho que está no Pará. Essa cooperação focada nesses criminosos trouxe muito resultado – avalia.

Em municípios como Caxias do Sul, Porto Alegre e Canoas, uma estratégia adotada há três anos também teve reflexo direto nesta proporção entre traficantes presos e usuários autuados. Ao monitorar os passos de traficantes com pequenas quantidades de entorpecentes para se passarem por consumidores, câmeras de vídeos usadas pelo serviço de inteligência da Brigada Militar têm auxiliado à polícia a desvelar o comércio ilegal.

– Sem essas provas, eles sequer são presos, pois simulam a condição de usuários. Muitos deles são usuários, mas atuam na venda de droga para sustentar o vício. É uma doença, uma questão de saúde pública – avalia o coronel Sérgio de Abreu, comandante da BM.

Para o professor de Direito Penal Rafael Canterji, uma equivocada interpretação pode levar um suspeito indevidamente à prisão:

– No período de prisão durante o processo, ele sofre os males do sistema prisional e potencializando os efeitos negativos das drogas.

ENTREVISTA - “O importante é ter uma repressão qualificada”. Airton Michels, secretário da Segurança Pública

Para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, os números indicam que a repressão ao narcotráfico está atingindo um objetivo duplo: retirar drogas de circulação e prender não apenas pequenos traficantes, mas líderes de grandes quadrilhas. Confira trechos da entrevista a Zero Hora na sexta-feira:

Zero Hora – Como o senhor avalia o crescimento no número de prisões neste ano?

Airton Michels – O importante é ter uma repressão qualificada. E essas prisões são fruto disso. Além do número, o interessante é que estamos prendendo chefes de quadrilha e não apenas o pequeno traficante.

ZH – Ao que o senhor atribui essa “repressão qualificada”?

Michels – Atribuo à cooperação entre as polícias e ao investimento em investigação. Hoje muitas das investigações se dão a partir do compartilhamento de informações entre Brigada, Polícia Civil e Polícia Federal. Alguns trabalhos são feitos em conjunto, inclusive.

ZH – Foram registradas neste ano quatro grandes apreensões de maconha, todas de mais de uma tonelada. Esse volume pode ser atribuído ao trabalho integrado?

Michels – Sim. Precisamos prender o fornecedor. E o fornecedor do fornecedor. Um dos caminhos para reduzir o consumo é diminuir o volume de drogas nas ruas. Nesse sentido, temos de investir em investigações maiores. O resultado se verifica no aumento das apreensões também.

ZH – O número de usuários flagrados aumentou em uma proporção bem menor do que as prisões de traficantes. Está se pegando mais leve com o consumidor?

Michels – Não é essa a questão. Escolhemos frear o consumo para evitar que a droga chegue aos consumidores. O assunto é muito complexo, sabemos que se há venda é porque há consumo, mas temos de eleger um foco. Por isso, também atuamos na área de prevenção, com projetos como os Territórios da Paz, por exemplo. E devemos investir em tratamento.


AS 1O MAIS - Ranking de prisões por tráfico: CIDADE - PRISÕES(JAN-OUT)

Porto Alegre - 2.300
Caxias do Sul - 275
Canoas - 261
Rio Grande - 213
Novo Hamburgo - 169
Viamão - 169
Alvorada - 168
Santa Maria - 162
Passo Fundo - 149
São Leopoldo - 149

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As forças policiais têm mostrado esforço no combate ao tráfico, mas e a continuidade? Quantos destes que forma presos são traficantes de fato e estão presos e processados? Quantos usuários foram mandados para clínicas públicas de recuperação? Já imagino as respostas para ver que todo este esforço policial é inútil e se traduz por RETRABALHO.

PRISÃO DE NEM - PM REJEITOU UM MILHÃO DE PROPINA

Sonho de PM que rejeitou R$ 1 milhão é comprar casa. Cabo André Souza foi exemplo na tropa esta semana também ao tentar salvar a vida do cinegrafista Gelson Domingos, assassinado em Antares, carregando-o nos braços - Reportagens de Adriana Cruz, Angélica Fernandes, Bruno Menezes, Christina Nascimento, Cristine Gerk, Daniela Dariano, Diogo Dias, Fernanda Alves, Fernando Molica, Flávio Araújo, Gabriela Moreira, João Paulo Gondim, Marcello Víctor e Maria Inez Magalhães. O DIA ONLINE, 11/11/2011

Rio - É numa casa simples, de dois quartos, no subúrbio, que mora um dos PMs do grupo que recusou a propina de R$ 1 milhão oferecida em troca da liberdade do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Dinheiro que o cabo André Souza, de 39 anos, do Batalhão de Choque, só conseguiria juntar se trabalhasse 44 anos seguidos, sem gastar um centavo do salário — estimado em cerca de R$ 1.900 mensais. E que daria para comprar a casa própria que ele tanto sonha.

Mas a proposta ‘indecente’ não corrompeu o juramento que o policial fez ao vestir pela primeira vez a farda, há 9 anos. “Me deu muita raiva. Estavam nos comparando aos policiais que foram presos horas antes, dando cobertura na fuga de traficantes. Mas ofereceram dinheiro aos caras errados, não é isso que vai pagar a nossa dignidade”, desabafou o cabo, que não tem carro e vai trabalhar de carona ou trem.

Da mesma corporação em que os ‘arregos’ são um problema a ser enfrentado, Souza difere por um pensamento em que a lógica é simples: “Penso no que é correto. A gente é tão mal visto pela sociedade por culpa de uns poucos, que não vou compactuar com isso”.

Órfão de mãe desde os 6 anos, Souza falava ainda criança que seria PM. Sonho que começou a se tornar realidade na portaria de prédio da Zona Sul, onde o então porteiro dividia as horas de trabalho com os estudos para o concurso. Ele tem um filho de 15 anos.

Acostumado com o pouco ‘glamour’ da profissão, Souza só entendeu a dimensão de prender o traficante mais importante do Rio ao chegar no quartel, na manhã desta sexta-feira. Recebido aos gritos de ‘parabéns’ e pela euforia da equipe, o militar, que no último fim de semana ajudou a socorrer o cinegrafista Gelson Domingos — morto por traficantes na favela de Antares —, diz que a maior recompensa é o reconhecimento da família e dos amigos. “Minha mulher ligou e disse que tem orgulho de mim, que sou o herói dela. Isso vale muito mais que R$ 1 milhão”.

Bandido mais procurado do Rio é preso

Nem foi preso durante operação do Batalhão de Choque, em frente ao Clube Piraquê, na Lagoa, na Zona Sul do Rio, no início da madrugada desta quinta-feira. O cerco aconteceu quando policiais, nas proximidades de um dos acessos a Rocinha, na Estrada da Gávea, desconfiaram de um veículo. Após abordagem, os ocupantes do carro afirmaram que eram de um consulado e, diante da insistência dos policiais em revistar o veículo, ofereceram dinheiro aos agentes. Após recusa por parte dos policiais militares, a busca no carro foi feita e Nem foi encontrado dentro do porta-malas de um Corolla preto.

Poucas horas antes, um "bonde" com traficantes, escoltado por três policiais civil, um policial militar reformado e um ex-PM, foi detido próximo ao Jóquei da Gávea, também Zona Sul da cidade. A ação foi conduzida por homens Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Os traficantes presos na ação são: Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, apontado como chefe do tráfico no Morro do São Carlos, no Estácio; Sandro Luis de Paula Amorim, o Peixe, um dos líderes do tráfico na mesma comunidade; Paulo Roberto Lima da Luz, o Paulinho; Varquir Garcia dos Santos, o Carré, e Sandro Oliveira.

BM APREENDE 3 MIL PEDRAS DE CRACK

Correio do povo, 09/11/2011

Mais de 3 mil pedras de crack foram apreendidas por policiais do 26 BPM na madrugada de ontem em Cachoeirinha, em um condomínio residencial no bairro Imbuí.

Além do entorpecente, a Brigada Militar apreendeu ainda uma balança de precisão, R$ 275,00 em dinheiro, dois aparelhos de GPS, além de um televisor e um videogame. Os policiais chegaram ao local após denúncia.

Bala na Cara: 2 jovens apreendidos

A Brigada Militar apreendeu dois adolescentes suspeitos de integrar a quadrilha dos Bala na Cara, em uma ação realizada na madrugada de ontem, na vila Esmeralda, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Eles portavam um revólver calibre 38, que foi apreendido. O flagrante dos policiais militares do 19 BPM ocorreu após denúncia anônima de moradores.

PARABÉNS À POLÍCIA CIVIL DO RS

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 09 de Novembro de 2011.

O crime alimenta as necessidades da sociedade canibal que, sem noção, contribui de maneira direta para a manutenção das quadrilhas violentas que cometem os atos de barbárie, os quais são condenados pela mesma sociedade que exige do Estado uma ação para eliminar seus fornecedores.

Cumprimentos aos delegados envolvidos na operação que resultou na prisão do suposto líder de uma das mais atuantes quadrilhas de roubos de veículos que agia na Capital e Região Metropolitana, coordenada pela titular da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos do Deic, Vivian Calmeieri do Nascimento. Cento e oitenta agentes prenderam 20 pessoas suspeitas, agindo simultaneamente em São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Lajeado, Esteio e Porto Alegre. Com os suspeitos foram apreendidos 13 automóveis, computadores, notebooks, chaves, documentos, drogas 65 pneus e 200 rodas além de um revólver calibre 38.

A quadrilha agia por encomenda. Pois é justamente por este pequeno detalhe que continuaremos a aplaudir a ação dos policiais, mal pagos e estressados, que, muitas vezes, por absoluto esforço pessoal, quando faltam equipamentos, verbas e incentivos do patrão "Estado", alcançam sucesso, e devemos admitir que o esforço pode ser em vão se levarmos em conta que o principal mais uma vez ficou protegido por uma legislação hipócrita e praticamente sem serventia. Estou me referindo ao cidadão acima de qualquer suspeita que encomenda junto aos receptadores não apenas este ou aquele carro para trocar por drogas no Paraguai, Bolívia ou qualquer outro país limítrofe; é preciso que se admita que os veículos roubados são desmontados para abastecer a indústria das denominadas "robautos", nas quais indivíduos da sociedade sem qualquer escrúpulo compram peças caríssimas a preços "especiais", de barbada, para troca em seus veículos ingênuos e domésticos.

Neste e em outros crimes como tráfico de drogas, no qual se ignora a responsabilidade direta do consumidor/viciado que alimenta o crime e, até em alguns momentos o justifica, vamos em uma espécie de jogo da velha alimentando a ilusão de combate ao crime organizado. Sem desejar ofender ninguém, mas com absoluta certeza, todos conhecem alguém que já admitiu com jactância e pose de sabido que "comprou" determinada peça de reposição de seu veículo, que na revendedora autorizada custaria "os olhos da cara", junto ao um "amigo" que conseguiu a mesma peça a preço de barbada no mercado paralelo. O crime alimenta as necessidades da sociedade canibal que, sem noção, contribui de maneira direta para a manutenção das quadrilhas violentas que cometem os atos de barbárie, os quais são condenados pela mesma sociedade que exige do Estado uma ação para eliminar seus fornecedores.

Salvo melhor juízo, enquanto o segundo elemento dos atos criminosos - o consumidor - seja de drogas proibidas, de armas ou de peças de carros roubados - não for igualmente combatido, identificado e penalizado, estamos "secando gelo sociológico". A mesma tragédia contemporânea na qual ficamos focando de forma obsessiva apenas um lado da moeda dos crimes qualificados em nossas convenções penais ocorre no caso da pedofilia. Nossos agentes estão preparados protegidos para combater a prostituição infantil de meninos e meninas que se expõem nas nossas ruas e praças somente a partir do corpo da criança subjugada pela lei da selva dos animais predadores, os quais permanecem com direito a sigilo quanto as suas identidades quando flagrados.

Cumprimentos aos competentes agentes da Polícia Civil gaúcha, no episódio da prisão de uma quadrilha especializada em roubos de veículos na nossa região. Não posso, no entanto, me furtar de refletir sobre a realidade cruel na qual se já não estão soltos por determinação das leizinhas vagabundas vigentes em nosso código obsoleto, os presos da fabulosa operação já estão, nessa altura do campeonato, sendo defendidos por brilhantes advogados que conhecem o caminho da roça, que transforma o crime no Brasil em uma espécie de videogame alucinante. A conferir!

AS POLÍCIAS BRASILEIRAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

TÍTULO V - CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Verifica-se nos dispositivos constitucionais erros graves como não dotar as duas polícias estaduais (uma estruturada na forma militar e a outra no formato civil) com o ciclo policial completo(investigação, perícia e ostensividade). E também criar uma Polícia Rodoviária Federal para agir dentro de territórios federativos, o que é um absurdo. E ainda, esquecer das longas linhas de fronteiras que ficaram desprotegidas sem uma polícia para realizar o controle, o monitoramento e o patrulhamento permanente. Além destas questões, estabeleceu guardas municipais, ao invés de Polícias Municipais, que são necessárias para complementar o sistema policial de ordem pública.