CEM ANOS DE COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL

Foto: Arte ADPF/Norberto Lima



PORTAL ADPF 04/12/2014 - 11:09:03


Luiz Eduardo Navajas



O ano de 2014 comemora o centenário do 1º Congresso de Polícia Criminal Internacional, ocorrido no Principado de Mônaco, que marcou o início da cooperação policial internacional e culminou, em 1923, com a criação da OIPC (Organização Internacional de Polícia Criminal), mais conhecida como Interpol.


Verifica-se há exato um século a preocupação com a delinquência transnacional, tema tão em voga nos dias atuais. O principal objetivo do Congresso era incentivar o contato direto entre as forças policiais dos diferentes países para facilitar as investigações que transpassassem as fronteiras geográficas e também estudar a “constituição e organização de uma polícia judiciária internacional, destinada a facilitar a procura e prisão de malfeitores” (Actes du Congrès, 1925).


Os 26 países que atenderam ao 1º Congresso delinearam as bases do que seria a Interpol atual, sem dúvida o principal canal de cooperação policial existente no mundo. Polícias de 190 países cooperam entre si utilizando as ferramentas oferecidas pela OIPC, além de bases de dados internacionais centralizadas nos servidores da Secretaria-Geral em Lyon, França.


O Brasil, embora presente ao Congresso de 1914, aderiu formalmente à Interpol somente em 1953, durante a Assembleia Geral em Oslo, Noruega, e após breve ausência em 1980, retornou como país membro em 1986. Representado pela Polícia Federal, hoje o Brasil é um dos principais atores no âmbito da cooperação policial internacional. Participa de grupos técnicos que estabelecerão parâmetros de investigação a serem adotados pelos países membros (respeitadas a soberania e legislação internas de cada um deles) e de grupos operacionais (Brasil ofereceu suporte às ações de identificação das vítimas do vôo Malasian MH17), além de utilizar diuturnamente os canais internacionais em prol de investigações e ações penais.


Nos últimos cinco anos o país viu grandes avanços em sua inserção na comunidade policial internacional. O Brasil registrou um expressivo aumento do número de prisões de foragidos internacionais em seu território (mais de 300 no período), ampliou o uso de tecnologias que permitem o imediato intercâmbio de informações, passou a vincular bases de dados internacionais com sistemas internos e aprovou a lei que autoriza a apresentação pela polícia de pedido de prisão cautelar para fins de extradição ao Supremo Tribunal Federal. Esses são apenas alguns dos exemplos que têm colaborado para o cada vez maior protagonismo nacional no combate ao crime transnacional.


Esse incremento nos trabalhos da área internacional da Polícia Federal possibilitou o sucesso do Centro de Cooperação Policial Internacional durante a Copa do Mundo 2014. Duzentos e seis policiais de 33 países e três Organismos Internacionais trabalharam de forma completamente integrada nas instalações da instituição em Brasília durante 40 dias, auxiliando os trabalhos de segurança do Mundial. Além da troca de informações imediatas entre os policiais estrangeiros e brasileiros, propiciando resultados imediatos às ações de segurança, a presença física de policiais estrangeiros ofereceu ao mundo a transparência das atividades de segurança realizadas, trazendo elogios da imprensa internacional e fulminando preocupações de autoridades estrangeiras quanto à segurança de seus times e torcedores durante sua estada em nosso país. Exemplo disso foi o caso envolvendo o principal “barrabrava” argentino, que ingressou no Brasil ilegalmente e desafiava a polícia argentina a cada jogo da seleção de seu país, e graças aos trabalhos conjuntos entre as polícias brasileira e argentina foi localizado e deportado ao seu país natal antes que pudesse causar problemas mais graves nos estádios.


Ainda há muito a ser feito, é certo. As dimensões continentais do Brasil, a vizinhança com países produtores de drogas, o aquecimento da economia que faz com que muitos estrangeiros em situação vulnerável aqui busquem refúgio e a receptividade calorosa da população brasileira com relação às pessoas de outros países aumentam o desafio da polícia na prevenção e repressão à criminalidade, na segurança das fronteiras, no patrulhamento aeroportuário etc. E, para isso, a cooperação policial internacional mostra-se como ferramenta imprescindível.


Capacitação de policiais em relações internacionais, adequações legislativas, reconhecimento de canais de cooperação modernos, autonomia da atividade policial, dentre outros, são requisitos indissociáveis da manutenção do país como ator relevante na seara internacional. Ciente dessas necessidades, o Brasil tenta se adequar a essas exigências, adotando medidas de aperfeiçoamento das instituições que atuam na área.


O centenário da cooperação policial internacional merece ser comemorado por todos aqueles que buscam o ideal de um mundo mais seguro e justo.


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