CASO SOLUCIONADO COM DNA VAI A JURI

DNA. Caso solucionado com DNA vai hoje a júri popular - MARCELO BECKER | CRICIÚMA, DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

O julgamento de um dos crimes mais brutais dos últimos anos em Criciúma promete mobilizar toda a cidade hoje. O Tribunal do Júri decide o destino de Diego do Nascimento Burin – o homem que confessou ter estuprado e assassinado a menina Kenefer de Jesus Guimarães, sete anos, no dia 1o de maio de 2010, e que foi identificado e preso por meio de exame de DNA.

O episódio desafiou a Polícia Civil e deixou a população perplexa não só pela brutalidade, mas pelo fato do acusado conhecer a vítima e ter praticado o crime sem motivo algum.

A escassez de provas e a falta de testemunhas dificultaram as investigações. Como, antes do assassinato, a criança havia sido estuprada, a esperança era de que a identidade do assassino pudesse ser descoberta com a ajuda de exames de DNA. Passados 80 dias de investigação, a polícia era cada vez mais pressionada, e o então secretário de Segurança Pública, André Luiz Mendes da Silveira, prometia o caso esclarecido em 20 dias. Mas, 24 horas depois, o caso seria resolvido e com uma revelação surpreendente.

No dia 21 de julho de 2010, a polícia apresentava como principal acusado Diego do Nascimento Burin, 24 anos, amigo da família de Kenefer. Ele confessou o crime após exames de DNA. Diego disse que na volta de uma festa na empresa onde trabalhava passou na casa dos pais, vizinhos da vítima. Ele viu Kenefer brincando na rua e a levou de moto para o campo de futebol, onde a estuprou e a asfixiou. O acusado afirmou que havia consumido bebida alcoólica e cocaína. Dias depois, o delegado Vitor Bianco concluiu o inquérito de mais de 400 páginas. Burin foi indiciado por homicídio qualificado e estupro de vulnerável.

Mas o juiz substituto Fernando Dal Bó Martins decidiu que Burin não iria a júri popular. A justificativa era de que “a partir das provas, concluiu-se que o réu, mesmo que tenha tido a intenção de matar, caracteriza um crime (estupro seguido de morte), e não dois (estupro e homicídio), como se apontou. Sendo assim, o crime de estupro seguido de morte não se caracteriza de competência do Tribunal do Júri (júri popular), mas sim do juiz”.

O Ministério Público recorreu, e em 28 de junho, o Tribunal de Justiça acatou o recurso e determinou a realização do júri popular.


Caso Kenefer - Para solucionar a morte de Kenefer, a perícia confrontou o DNA do esperma encontrado na vítima com o de 19 suspeitos, entre eles um vizinho da família da menina e o filho dele. O teste excluiu os dois, mas evidenciou que o agressor era da mesma família do vizinho, que tinha outro filho – casado, trabalhador e com um filho pequeno. O exame de DNA deu positivo. Foi assim que a perícia descobriu que o homem que ninguém imaginava ser um criminoso tinha estuprado e matado a criança.

DNA - SOFTWARE É USADO PELO FBI

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

Os perfis genéticos são armazenados e cruzados por um software americano chamado Codis5 (Combined DNA Index System), usado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI, a polícia federal norte-americana) e pelas polícias dos estados daquele país.

Em 2009, foi assinado um convênio entre o FBI, a Polícia Federal (PF) e as secretarias de segurança pública dos 15 estados. A ideia é implantar o sistema em todo o país. O laboratório federal que também trabalha com o Codis5 é o do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. Nos estados conveniados, os responsáveis são as perícias. As polícias Civil e Federal podem pedir os dados armazenados.

Em SC, o sistema começou a funcionar em julho, após três meses de testes interestaduais, em que as informações eram enviadas ao servidor nacional em Brasília. Aqui, o programa está instalado no Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc).

Ajuda também em desaparecimentos

O banco também vai auxiliar a identificar desaparecidos. Para operar a ferramenta, será usado o software Codis6, ainda em testes. O reconhecimento de corpos e ossadas será feito a partir de informações genéticas, reunidas nos Estados, que serão cruzadas com o DNA de familiares de desaparecidos. A PF já usou o Codis6 para identificar os corpos dos passageiros do avião da Air France que caiu no mar em 2009, quando ia do Rio para Paris.

DNA - CUIDADO COM OS ERROS

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

A nova tecnologia é uma ferramenta eficaz, mas sujeita a erros. De acordo com o perito criminal bioquímico do IAF, Odilon de Souza Jr., é necessário muito controle e cuidado na inserção dos perfis no sistema e na conclusão das confrontações entre amostras e suspeitos.

– O maior temor é condenar alguém injustamente, por isso a necessidade de um alto nível de controle – afirma Souza.

Ele observa que é fundamental a preservação da chamada cadeia de custódia, ou seja, do processo que mantém e documenta as evidências de delitos. A cadeia começa na preservação do local do crime e termina na entrega das amostras no IGP para análise. Quem tem contato com os vestígios deve ter cuidado.

– Este é o ponto mais crítico do processo. Antes era pior. Houve uma melhora na preservação do local de coleta e no encaminhamento das amostras – avalia.

Um exemplo de lugar mal isolado pode ser um curioso que entra num restaurante onde acabou de ocorrer um homicídio e cospe no chão, ao lado do cadáver. A perícia coleta a saliva do curioso e encaminha para análise. O perfil do DNA dessa amostra é retirado e inserido no banco de dados.

Cinco anos depois, o homem que cuspiu agride a mulher violentamente e o juiz determina a inserção de seu perfil genético no banco. Ele será ligado ao homicídio no restaurante por causa do erro na preservação do local.

– Na Inglaterra, uma bomba explodiu e a perícia isolou 10 quarteirões em volta do local. A roupa que os peritos usavam era totalmente lacrada, não deixava cair um fio de cabelo.

DNA - PROJETO OBRIGA CONDENADOS A CEDER MATERIAL

DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011

O DNA pode ser obtido de três maneiras: em vestígios encontrados em locais de crime; extraído a partir de amostras entregues voluntariamente por suspeitos ou apenados; ou recolhido com autorização judicial.

O projeto de lei 2458/2011, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo (que causa repulsa ou revolta). O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT/SP). Caso seja aprovado com mudanças, volta para o Senado. Sem modificações, o projeto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que todos os presos que cumprem pena por homicídio, tráfico de drogas, tortura e estupro, entre outros, serão obrigados a ceder material para retirar DNA para ser inserido no banco de dados. O perfil genético do apenado ficará sob sigilo. As informações poderão ser acessadas por policiais federais ou civis, durante investigação e com autorização judicial.

Se virar lei, a polícia terá uma nova chance de resolver delitos do passado sem solução. Isto porque amostras de DNA coletadas em locais de crimes e no corpo de vítimas de casos sem autoria poderão ser comparadas com os perfis genéticos de apenados.

A GENÉTICA CONTRA O CRIME

DNA. A genética contra o crime - GABRIELA ROVAI, DIÁRIO CATARINENSE, 29/11/2011


Solucionar crimes usando exames de DNA já não causa mais tanto espanto. Agora, o trabalho da polícia pode ser facilitado por uma rede integrada de bancos de perfis genéticos, que reúne material fornecido pelas perícias de 15 estados e do DF. Em Santa Catarina, a ferramenta chegou em julho deste ano.
A investigação criminal conta com uma nova ferramenta em 15 estados brasileiros, incluindo SC, e no Distrito Federal. É um banco de dados genéticos nacional, que armazena e cruza perfis de DNA de suspeitos e de criminosos. Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia também contribui para a identificação de desaparecidos.

O exame de DNA já é usado para identificar autores de crimes, como a morte da menina Kenefer, em 2010, em Criciúma (veja texto na página 5), e que pode chegar hoje a um desfecho, com o júri popular do acusado do assassinato.

A novidade é o armazenamento e o cruzamento de perfis de DNAs num só lugar: o banco nacional chamado Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

A ferramenta, em funcionamento desde julho no Estado, permite identificar suspeitos e criminosos. O cruzamento de perfis só é possível quando há uma amostra e um suspeito para serem confrontados. Quando há uma combinação positiva, o sistema avisa.

A rede é abastecida por perícias dos 15 estados e do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal (PF), em Brasília. Com a integração dos bancos, o rastro de um criminoso que age em diferentes cidades poderá ser identificado.

Se um homem preso por estupros numa região tiver seu DNA coletado, e daqui a algum tempo casos semelhantes forem registrados, poderia-se cruzar o perfil do estuprador com o material genético encontrado no local desses novos delitos.

A alimentação do banco, essencial para que a ferramenta dê resultado concreto, só deve acontecer com o tempo. Especialistas acreditam que demore, em média, cinco anos, como foi o banco Afis, que armazena impressões digitais e levou anos para se tornar eficaz.

Componente invisível dentro da célula, o DNA está presente em esperma, sangue e em lugares onde menos se espera – na saliva encontrada numa bituca de cigarro –, e pode ser usado na identificação de autores de crimes.

Um exemplo é o de um assaltante que explode um caixa eletrônico, toma todos os cuidados para não deixar rastro, mas esquece a luva que usou para evitar que suas impressões digitais ficassem registradas na cena do crime. Restos da sua pele ficaram impregnados na luva. Estes restos contêm seu perfil genético. Caso seu DNA já esteja no banco de dados, o sistema vai cruzar seu perfil com o do material encontrado na luva e os peritos identificarão quem explodiu o caixa.

– O Codis5 é fantástico. Vai permitir desvendar mais crimes, principalmente os sequenciais, os homicídios e crimes sexuais – observou o responsável pelo sistema em SC, Odilon de Souza Jr., perito criminal bioquímico do Instituto de Análises Forenses (IAF) do Instituto Geral de Perícias (IGP) de SC.

Ele se refere a crimes que deixam mais vestígios que outros, por isso a facilidade maior de se obter material genético.

– Mas o pulo do gato vai acontecer se a lei for sancionada. Aí, sim, a ferramenta poderá ser uma revolução na investigação criminal.



Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

OS 15 ESTADOS

- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo

O DNA ESTÁ PRESENTE EM - Saliva, sangue, esperma, resto de pele, tecido em escamação, pelo pubiano, e nos resíduos destes materiais presentes em batons, luvas, máscaras, bonés, armas, entre outras fontes de material genético.

CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA - Roubo e homicídio

CRIMES HEDIONDOS - Tráfico de drogas, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, tortura, terrorismo, estupro, estupro de vulnerável, latrocínio (roubo seguido de morte), e homicídio qualificado (praticado por motivo fútil ou torpe).

SP - PEC DA CARREIRA JURÍDICA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

Governador de São Paulo assina PEC sobre Carreira Jurídica - ADPESP em 24/11/2011. youtube

Cerimônia histórica no Palácio dos Bandeirantes, em 24 de Novembro de 2011, na qual o Governador Geraldo Alckmin assina a PEC sobre a carreira jurídica para os delegados de Policia, que agora segue para votação na Assembléia Legislativa.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns ao Governador que teve coragem e justeza de ser o primeiro do Brasil a reconhecer a carreira jurídica dos Delegados de Polícia. Agora, basta os Oficiais PMs buscarem a mesma valorização.

MANUAL FEDERAL DA INVESTIGAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

Polícia Federal prepara manual federal de investigação contra a corrupção - Maria Clara Prates - CORREIO BRAZILIENSE, 21/11/2011 07:58

Depois da queda de cinco ministros apenas nos primeiros 11 meses do Governo Dilma Rousseff — todos suspeitos de desvio ou uso indevido do dinheiro público —, a Polícia Federal (PF) preparou uma cartilha para tornar mais eficientes a identificação e a punição dos corruptos. O documento, sob o título de Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos, será distribuído para a corporação em todo o país em versão impressa e digital.

Nela constam informações sobre sistemas de compras públicas, explica como funciona o sistema de controle e fiscalização do Executivo federal, os trâmites necessários para transferência de recursos para os estados e, ainda, os crimes que são de competência da PF. De acordo com a corporação, o documento é importante, especialmente, para auxiliar equipes de investigações responsáveis pelos diversos casos em todo o país.

A Polícia Federal quer manter em sigilo as normas e, por meio da sua assessoria de Comunicação Social, informa que não vai dar divulgação sobre o assunto por se tratar de um “procedimento interno”. Entretanto, o boletim informativo da corporação, do dia 11, traz em sua capa a iniciativa. Segundo a publicação, o delegado Josélio Azevedo de Souza — coordenador do manual e especialista no combate ao desvio público — disse que a PF se ressentia da ausência de uma doutrina própria. “É uma área muito complexa e recebíamos muitas dúvidas de colegas de todo o país. Por isso, procuramos elaborar um material o mais detalhado possível para sanar as carências de informações das equipes de investigações”, explicou no informativo. Souza ressaltou ainda que o manual tem um importante diferencial por ser “voltado para a prática policial e não apenas uma compilação de conceitos”.

Segundo a corporação, até se chegar ao formato final, o tema foi debatido com federais de diversos estados e também com os principais órgãos de fiscalização e controle, ministérios de execução orçamentária e demais agências. Para a consolidação, foram escolhidos nove servidores das cinco regiões do país para que fossem levadas em consideração as peculiaridades de cada região. Apesar de ter saído do forno, já está prevista a revisão do manual a cada ano. Para distribuição em suas diversas unidades, foram impressos mais de mil exemplares, além do documento ter sido disponibilizado na intranet da PF.